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Arquivo PROJETO DE LEI N° 038/2017 DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI N° 030/2017.
por Camara Municipal de Pedro Afonso última modificação 01/09/2017 10h33
Localizado em Transparência / Projetos de Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 13/03/2017 09h42
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei
por Camara Municipal de Pedro Afonso publicado 21/06/2018
Localizado em Transparência
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por admin última modificação 19/10/2017 09h42
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 005-2017.pdf
por admin última modificação 16/03/2017 15h14
Localizado em Documentos
Arquivo LEI N° 12/2018 APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, DIA 21/05/2018.
por Camara Municipal de Pedro Afonso última modificação 21/06/2018 09h46
Localizado em Transparência / Lei
Arquivo LEI N°13/2018 APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, DIA 21/05/2018.
por Camara Municipal de Pedro Afonso última modificação 21/06/2018 09h45
Localizado em Transparência / Lei
Arquivo LEI DO EXECUTIVO APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
por Camara Municipal de Pedro Afonso última modificação 14/12/2017 08h53
REVOGA LEI N° 38/2017, E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOB ESPECIFICIDADE RÍGIDA DE PROPÓSITO, QUANTO A APOIO (MATÉRIA E LABORAL) À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL (REGIONAL) DISPOSTA NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / Projetos de Leis
Arquivo Octet Stream LEI DO EXECUTIVO APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
por Camara Municipal de Pedro Afonso última modificação 22/11/2017 07h19
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / Projetos de Leis
Arquivo object code PROJETO DE LEI N°04/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SIPRIANO PEREIRA SOARES, APROVADO NA 4° REUNIÃO DA 6° SESSÃO.
por Camara Municipal de Pedro Afonso última modificação 01/09/2017 10h25
Localizado em Transparência / Projetos de Leis