Câmara Municipal de Pedro Afonso © 2026.
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Ação beneficiou 85 famílias do setor Aeroporto II, consolidando o direito à moradia através de parceria estratégica entre Judiciário e Executivo.
A Câmara Municipal de Pedro Afonso foi o cenário de um evento histórico para a comunidade local na última semana. Em uma solenidade marcada pela emoção, foi realizada a 2ª etapa da entrega de títulos de regularização fundiária, beneficiando diretamente 85 famílias residentes no setor Aeroporto II. O auditório da Casa de Leis ficou repleto de moradores que, após anos de espera, finalmente receberam o documento definitivo de seus imóveis.
A iniciativa é fruto do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), viabilizada por uma cooperação técnica entre a Prefeitura de Pedro Afonso, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) — por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJUS) e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) —, além do Governo do Estado (Tocantins Parcerias) e do Cartório de Registro de Imóveis. A presença de autoridades do Judiciário e do Legislativo reforçou a importância da união entre os poderes para garantir que o cidadão tenha não apenas a posse, mas a propriedade de fato, permitindo o acesso a créditos e a valorização real do patrimônio familiar.
